Ementa
DO EXPOSTO, pronuncio a prescrição das parcelas vencidas e exigíveis antes de 04-12-2020 e julgo IMPROCEDENTE a reclamatória trabalhista movida por JAIRO MASCARENHAS DE SOUZA em face de GRUPO HOSPITALAR CONCEICAO S. A., considerados os termos e critérios da fundamentação, que são parte integrante deste dispositivo. Defiro o benefício da Justiça Gratuita à parte reclamante JAIRO MASCARENHAS DE SOUZA. O reclamado GRUPO HOSPITALAR CONCEICAO S. A. tem direito à observância das prerrogativas de Fazenda Pública. Condeno JAIRO MASCARENHAS DE SOUZA a pagar honorários advocatícios de sucumbência em favor de GRUPO HOSPITALAR CONCEICAO S. A., no valor de R$ 14.291,54, correspondente a 5% de R$ 285.830,77 (valor da ação). Os valores devidos a título de honorários advocatícios pela parte beneficiária da Justiça Gratuita ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos da fundamentação. Custas processuais a serem satisfeitas pela parte reclamante no valor de R$ 5.716,62, calculadas sobre R$ 285.830,77 (valor da ação), dispensadas. Publique-se.