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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região

TRT4, Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0020804-52.2025.5.04.0203

Publicação
DJEN 01/09/2026
Número único (CNJ)
0020804-52.2025.5.04.0203
Inteiro teor

Ementa

Ante o exposto, rejeito as preliminares arguidas e, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação movida por MATHEUS DA SILVA KOSLOWSKI DE LARA em face de MOSAICO SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE PESSOAL LTDA., OKÊ SOLUÇÃO EM GESTÃO DE PESSOAS LTDA. e COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, para condenar as reclamadas a pagarem ao autor, de forma solidária, em valores a serem liquidados por cálculos, com juros e correção monetária na forma da lei, autorizadas as deduções e descontos cabíveis, adicional de insalubridade em grau médio (20%), calculado sobre o salário-mínimo nacional, com reflexos em aviso-prévio indenizado, 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS com 40%, nos termos da fundamentação. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Custas processuais pelas reclamadas no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 15.000,00. Honorários periciais a cargo das reclamadas, fixados em R$ 2.000,00, nos termos da fundamentação. Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelas rés em favor dos procuradores da parte autora, fixados em 10% sobre o valor líquido da condenação. Registre-se.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS ATOrd 0020804-52.2025.5.04.0203 RECLAMANTE: MATHEUS DA SILVA KOSLOWSKI DE LARA RECLAMADO: MOSAICO SERVICOS DE TERCERIZACAO DE PESSOAL EIRELI - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cc58954 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - Dispositivo Ante o exposto, rejeito as preliminares arguidas e, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação movida por MATHEUS DA SILVA KOSLOWSKI DE LARA em face de MOSAICO SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE PESSOAL LTDA., OKÊ SOLUÇÃO EM GESTÃO DE PESSOAS LTDA. e COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO - CORSAN, para condenar as reclamadas a pagarem ao autor, de forma solidária, em valores a serem liquidados por cálculos, com juros e correção monetária na forma da lei, autorizadas as deduções e descontos cabíveis, adicional de insalubridade em grau médio (20%), calculado sobre o salário-mínimo nacional, com reflexos em aviso-prévio indenizado, 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS com 40%, nos termos da fundamentação. Defiro o benefício da justiça gratuita à parte autora. Custas processuais pelas reclamadas no importe de R$ 300,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 15.000,00. Honorários periciais a cargo das reclamadas, fixados em R$ 2.000,00, nos termos da fundamentação. Honorários advocatícios sucumbenciais devidos pelas rés em favor dos procuradores da parte autora, fixados em 10% sobre o valor líquido da condenação. Registre-se. Publique-se. Intimem-se as partes e a perita. Cumpra-se após o trânsito em julgado. Cumprida toda a decisão, arquivem-se os autos. Nada mais. TIAGO MALLMANN SULZBACH Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MOSAICO SERVICOS DE TERCERIZACAO DE PESSOAL EIRELI - EPP - COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN - OKE SOLUCAO EM GESTAO DE PESSOAS LTDA - ME