Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. TELEFONIA MÓVEL. CANCELAMENTO DE LINHA TELEFÔNICA. ALEGADA VINCULAÇÃO INDEVIDA A CONTRATO DE TERCEIRO. AUSÊNCIA DE PROVA DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. ART. 373, I, DO CPC. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA QUE NÃO DISPENSA COMPROVAÇÃO MÍNIMA. CANCELAMENTO DA LINHA QUE, ISOLADAMENTE, NÃO CONFIGURA DANO MORAL. MERO DISSABOR CONTRATUAL. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.