Ementa
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO Nº 5000657-04.2023.8.08.0016 EMBARGANTE: LUCAS PEIXOUTO DA SILVA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RELATOR: DESEMBARGADOR WALACE PANDOLPHO KIFFER
Acórdão · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Espírito Santo
TJES, Apelação Criminal 5000657-04.2023.8.08.0016
- Relator
- Des. Walace Pandolpho Kiffer
- Órgão julgador
- Segunda Câmara Criminal
- Julgamento
- 06/04/2026
- Publicação
- DJEN 28/10/2026
- Número único (CNJ)
- 5000657-04.2023.8.08.0016
Dados do julgamento
Acórdão
Decisão: Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os Desembargadores da SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, na conformidade da ata e notas taquigráficas da sessão, por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os embargos interpostos, nos termos do voto do Relator.