Ementa
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CARAPICUÍBA ExTiEx 1000803-59.2026.5.02.0232 EXEQUENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP EXECUTADO: VF ELETRICA E AUTOMACAO COMERCIAL LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b1906c5 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço conclusão ao MM. Juiz do Trabalho. CARAPICUÍBA/SP, data abaixo. Viviane V. Lima Assistente de Diretor Por tratar-se de legítima e espontânea manifestação de vontade das partes, HOMOLOGO, para que surta os efeitos legais e de direito, o acordo celebrado id. 9e43f76, no importe de R$ 3.035,00, em cinco parcelas, a primeira no dia 27.08.2026. No inadimplemento, multa de 50%, como pactuado pelas partes. Acolho a discriminação das verbas (integralmente indenizatórias). Custas processuais pelo autor, no importe de R$ 60,70, das quais fica isento, conforme permissivo legal. Desnecessária a juntada de recibo, eis que, em cinco dias a contar do vencimento da última parcela (27/12/2026), em não havendo pedido de execução, considerar-se-á quitado o acordo. Nos termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47/2023, dispensada a manifestação da UNIÃO. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se, em termos. CARAPICUIBA/SP, 31 de agosto de 2026. JERONIMO AZAMBUJA FRANCO NETO Juiz do Trabalho Substituto
Intimado(s) / Citado(s)
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA CONSTRUCAO CIVIL DE SAO PAULO-SINTRACON-SP