Ementa
PELO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTE a ação proposta por RODRIGO EVANGELISTA DE OLIVEIRA LIMA, para, nos termos da fundamentação supra, absolver a reclamada, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, dos pedidos formulados em inicial. Concedo à parte reclamante os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do art. 790, § 4º, da CLT. A cargo do reclamante ficam os honorários de sucumbência devidos aos patronos da reclamada, à razão de 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, no importe de R$ 7.027,36, os quais permanecerão sob condição suspensiva de exigibilidade, e os honorários periciais, ora fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), atualizáveis a partir desta data até o efetivo pagamento, de cujo recolhimento fica isento, por ser beneficiário da Justiça Gratuita. Após o trânsito em julgado da presente decisão, encaminhe-se requisição ao E. TRT para remuneração dos honorários periciais, em favor do perito Rafael Marchesini Gobbi, nos moldes do art. 4º, do Ato GP/CR 02, de 15.09.2021. Custas pelo reclamante, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$ 140.547,23, no importe de R$ 2.810,94, de cujo pagamento fica isento, na forma da lei. Intimem-se.