TJMT, Procedimento do Juizado Especial Cível 1008282-96.2026.8.11.0040

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADOS ESPECIAIS DE SORRISO SENTENÇA Processo: 1008282-96.2026.8.11.0040. AUTOR: ROSANE DE SOUSA SILVA REU: MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR, BANCO BRADESCO S.A. Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, da Lei nº 9.099/95. Fundamento. Decido. Conforme se infere da manifestação de ID: 241163825, a parte autora e a requerida MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR firmaram acordo em relação ao objeto dos autos. Havendo composição amigável, a homologação do acordo com resolução do mérito é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO avençado entre a parte autora e a requerida MBM PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR e, em consequência, JULGO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos relacionado às partes celebrantes. Considerando a ausência de interesse recursal, dou por transitada em julgado a presente. Prossiga-se o feito em relação aos demais requeridos. Sem custas processuais (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P.I.C. Sorriso/MT., data registrada no sistema.