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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0805464-55.2026.8.19.0066

Julgamento
12/08/2026
Publicação
DJEN 19/08/2026
Número único (CNJ)
0805464-55.2026.8.19.0066
Inteiro teor

Ementa

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 SENTENÇA Processo:0805464-55.2026.8.19.0066 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANO DE OLIVEIRA DA SILVA RÉU: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Considerando a manifestação das partes, HOMOLOGO o acordo, realizado pelas partes (ID 286061133) e JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil,aplicadosubsidiariamente. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Havendo juntada de guia de depósito nos autos, expeça-se mandado de pagamento. Publique-se em cartório, sendo desnecessária a intimação das partes, na forma do disposto no enunciado 5.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 SENTENÇA Processo:0805464-55.2026.8.19.0066 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIANO DE OLIVEIRA DA SILVA RÉU: KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Considerando a manifestação das partes, HOMOLOGO o acordo, realizado pelas partes (ID 286061133) e JULGO EXTINTO o feito, na forma do artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil,aplicadosubsidiariamente. Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Havendo juntada de guia de depósito nos autos, expeça-se mandado de pagamento. Publique-se em cartório, sendo desnecessária a intimação das partes, na forma do disposto no enunciado 5.1.4. do Aviso TJ nº 23/2008. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. VOLTA REDONDA, 12 de agosto de 2026. VICTOR SILVA DOS PASSOS MIRANDA Juiz Titular