Ementa
DECISÃO MONOCRÁTICA. RECURSO INOMINADO CÍVEL. CONSUMIDOR. COMPRA ONLINE CANCELADA. PRELIMINAR. COISA JULGADA. AFASTADA. MÉRITO. COBRANÇA. NEGATIVAÇÃO. INEXISTÊNCIA DO DÉBITO RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DAS CONDIÇÕES PESSOAIS DO LESADO. SÚMULA Nº 52/TR-TJMT. APLICAÇÃO. DANO MORAL AFASTADO. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.