Ementa
CIVIL. IMISSÃO NA POSSE. IMOVEL ADQUIRIDO EM LEILÃO JUDICIAL. OCUPANTE REGULARMENTE NOTIFICADO. POSSE DE MÁ-FÉ.
I.CASO EM EXAME
1.APELAÇÃO CÍVEL OBJETIVANDO A REFORMA DA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA IMITIR O POLO AUTOR NA POSSE DO IMÓVEL.
II.QUESTÃO EM DISCUSSÃO
2.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE FORAM CUMPRIDOS TODOS OS PROCEDIMENTOS LEGAIS PARA EXPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
3.PEDIDO DE RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS.
4.PLEITO DE USUCAPIÃO.
III.RAZÕES DE DECIDIR
5.LEILÃO REALIZADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. SENTENÇA QUE IMITIU O ADQUIRENTE NA POSSE DO IMÓVEL UMA VEZ CUMPRIDOS OS PROCEDIMENTOS LEGAIS.
6.INCABÍVEIS OS PEDIDOS DE RETENÇÃO E INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS PORQUE CARACTERIZADA A POSSE DE MÁ-FÉ.
IV.DISPOSITIVO E TESE
DESPROVIMENTO DO RECURSO