DISPOSITIVO Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, resolvo o mérito do presente processo, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro.
improcedente
Outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária (Vara Cível) Nº 1001340-61.2022.4.06.3823/MG REQUERENTE : JOSE MARTIMIANO DE ARRUDA ADVOGADO(A) : CAROLINA MACHADO SALGADO FERNANDES (OAB MG177947) SENTENÇA DISPOSITIVO Este o quadro, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, resolvo o mérito do presente processo, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa, considerando a gratuidade de justiça que ora defiro.
