Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 6001746-88.2026.4.06.3812

Vara / juízo: 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Sete Lagoas
Publicação: DJEN 01/09/2026
Número único (CNJ): 6001746-88.2026.4.06.3812

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001746-88.2026.4.06.3812/MG

REQUERENTE : JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA

ADVOGADO(A) : JOYCE MARIA APARECIDA DE JESUS COELHO (OAB MG124290)

SENTENÇA

Tendo em vista a integral adesão da parte autora aos termos do acordo proposto pelo INSS, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo nos termos do art. 487, III, b, do CPC, ficando os termos da proposta formulada pelo INSS como parte integrante da presente sentença.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001746-88.2026.4.06.3812/MG REQUERENTE : JOSE APARECIDO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : JOYCE MARIA APARECIDA DE JESUS COELHO (OAB MG124290) SENTENÇA Tendo em vista a integral adesão da parte autora aos termos do acordo proposto pelo INSS, HOMOLOGO a transação e julgo extinto o processo nos termos do art. 487, III, b, do CPC, ficando os termos da proposta formulada pelo INSS como parte integrante da presente sentença.