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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Cumprimento de Sentença 6017613-12.2026.4.06.3816

Publicação
DJEN 01/09/2026
Número único (CNJ)
6017613-12.2026.4.06.3816
Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6017613-12.2026.4.06.3816/MG

REQUERENTE : JOSE JONAS DOS SANTOS

ADVOGADO(A) : HAIANE SILVA SOUZA SALES (OAB MG168180)

ADVOGADO(A) : KENIA EDUARDA MAGALHAES SOUZA (OAB MG188001)

SENTENÇA

Considerando que a vontade das partes produz efeitos imediatos para a solução do conflito, homologo o acordo entabulado pelas partes, extinguindo o processo com fulcro no art. 487, III, a do CPC.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6017613-12.2026.4.06.3816/MG REQUERENTE : JOSE JONAS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : HAIANE SILVA SOUZA SALES (OAB MG168180) ADVOGADO(A) : KENIA EDUARDA MAGALHAES SOUZA (OAB MG188001) SENTENÇA Considerando que a vontade das partes produz efeitos imediatos para a solução do conflito, homologo o acordo entabulado pelas partes, extinguindo o processo com fulcro no art. 487, III, a do CPC.