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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Procedimento do Juizado Especial Cível 6001005-12.2026.4.06.3824

Publicação
DJEN 01/09/2026
Número único (CNJ)
6001005-12.2026.4.06.3824
Inteiro teor

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001005-12.2026.4.06.3824/MG

AUTOR : LUCILENE ALVES

ADVOGADO(A) : TANIA APARECIDA DE FREITAS FERREIRA (OAB MG093458)

ADVOGADO(A) : FABIANA LUIZA DOS REIS (OAB MG205965)

SENTENÇA

JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, sentenciando o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder o benefício previdenciário

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6001005-12.2026.4.06.3824/MG AUTOR : LUCILENE ALVES ADVOGADO(A) : TANIA APARECIDA DE FREITAS FERREIRA (OAB MG093458) ADVOGADO(A) : FABIANA LUIZA DOS REIS (OAB MG205965) SENTENÇA JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, sentenciando o processo com exame do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder o benefício previdenciário