Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 6ª Região

TRF6, Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública 6067670-82.2026.4.06.3800

Vara / juízo: 17ª Vara Federal Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte
Publicação: DJEN 01/09/2026
Número único (CNJ): 6067670-82.2026.4.06.3800

Ementa

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6067670-82.2026.4.06.3800/MG

REQUERENTE : VANY DIAS DOS SANTOS

ADVOGADO(A) : SAMUEL BENEDITO NICOLAU DIAS (OAB MG229450)

SENTENÇA

Homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Procedimento do Juizado Especial Cível (JEF Cível) Nº 6067670-82.2026.4.06.3800/MG REQUERENTE : VANY DIAS DOS SANTOS ADVOGADO(A) : SAMUEL BENEDITO NICOLAU DIAS (OAB MG229450) SENTENÇA Homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça.