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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Maranhão

TJMA, Procedimento Comum Cível 0855554-54.2025.8.10.0001

Publicação
DJEN 28/07/2026
Número único (CNJ)
0855554-54.2025.8.10.0001
Inteiro teor

Ementa

Diante do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Novo CPC. Sem custas adicionais e sem honorários advocatícios. Intimem-se e após o trânsito em julgado arquive-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís PROCESSO: 0855554-54.2025.8.10.0001 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JARDELAN CARVALHO SILVA Advogado do(a) AUTOR: JULIANA CRISTINA GALZO - SP524585 REU: SANTANDER SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Advogado do(a) REU: BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351 SENTENÇA Cuida-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ajuizada por JARDELAN CARVALHO SILVA contra SANTANDER SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, todos devidamente qualificados. A parte autora requer a desistência da ação, com a extinção do processo sem resolução de mérito, com base no art. 485 VIII do CPC. É o sucinto relatório. Decido. O art. 485, VIII, do CPC, prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução de mérito, quando houver desistência da ação. Na hipótese dos autos, ao considerar o pedido e a inexistência de citação do réu, vejo que inexiste obstáculo que impeça a pretensão aduzida. Diante do exposto, homologo por sentença o pedido de desistência da ação, formulado pela parte autora, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do Novo CPC. Sem custas adicionais e sem honorários advocatícios. Intimem-se e após o trânsito em julgado arquive-se. Serve este pronunciamento judicial como Mandado/Carta de Intimação. São Luís, data do sistema. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular da 15ª Vara Cível