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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0007688-10.2025.4.05.8003

Publicação
DJEN 08/09/2026
Número único (CNJ)
0007688-10.2025.4.05.8003
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0007688-10.2025.4.05.8003 RECORRENTE: L. V. B. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: MIRC MARCELA SANTOS SOUTO - AL11897-A ADVOGADO do(a) RECORRENTE: LAVINIA MADEIRO FIGUEIREDO - AL10258-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) VOTO-EMENTA ASSISTENCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. MENOR. LAUDO PERICIAL JUDICIAL CONCLUSIVO PELA AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. DOCUMENTOS PARTICULARES QUE NÃO INFIRMAM A PROVA TÉCNICA JUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Juiz Federal Relator 3ª Relatoria ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas, À UNANIMIDADE, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator.