Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0007512-03.2026.4.05.8001

Órgão julgador: Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas
Publicação: DJEN 08/09/2026
Número único (CNJ): 0007512-03.2026.4.05.8001

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal de Alagoas 1ª Turma Recursal de Alagoas RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0007512-03.2026.4.05.8001 RECORRENTE: MARCOS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: SILVIO CEZAR BALBINO DA SILVA - AL19335-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. INCAPACIDADE PRETÉRITA À DER. LAUDO MÉDICO. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E LEGITIMIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO INOMINADO IMPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

JUIZ FEDERAL RELATOR ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal da Seção Judiciária de Alagoas, À UNANIMIDADE, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Relator.