Ementa
Dispensada. RELATÓRIO Dispensado. VOTO VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0043784-94.2025.4.05.8400 RECORRENTE: DALVACI GUILHERME FONSECA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: JUDSON WEIDER DE LIMA BARBOSA - RN21222-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) VOTO PG PROCESSO 0043784-94.2025.4.05.8400 EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL. REQUISITOS COMPROVADOS. PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DO INSS DESPROVIDO.