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Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0009663-71.2024.4.05.8401

Órgão julgador
1ª Turma Recursal
Publicação
DJEN 08/09/2026
Número único (CNJ)
0009663-71.2024.4.05.8401
Inteiro teor

Ementa

Dispensada. RELATÓRIO Dispensado. VOTO VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0009663-71.2024.4.05.8401 RECORRENTE: ANTONIA LENI ASSIS DO REGO SANTOS ADVOGADO do(a) RECORRENTE: VITOR HUGO SANTOS GUIMARAES - RN17555-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) VOTO PG PROCESSO 0009663-71.2024.4.05.8401 EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. TRABALHADORA RURAL. REQUISITOS NÃO COMPROVADOS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

Dados do julgamento

Acórdão

Os moradores entrevistados, tanto nas proximidades da residência urbana quanto na Comunidade Sítio Bonito -- local indicado como área de labor --, declararam, unanimemente, desconhecer o exercício de atividade rural por parte da autora, atribuindo o cultivo de milho e feijão ao filho dela e a outros parentes.