Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Recurso Inominado Cível 0008261-52.2024.4.05.8401

Relator: Des. Federal Emanuela Mendonça Santos Brito
Órgão julgador: 1ª Turma Recursal
Publicação: DJEN 08/09/2026
Número único (CNJ): 0008261-52.2024.4.05.8401

Ementa

Dispensada RELATÓRIO Dispensado VOTO VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0008261-52.2024.4.05.8401 RECORRENTE: LUIS GOMES DE MELO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: VICTOR EDUARDO GADELHA FERNANDES - RN17862 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) VOTO MPD PROCESSO 0008261-52.2024.4.05.8401 EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. QUALIDADE DE SEGURADO ESPECIAL NÃO COMPROVADA NA DII. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO INSS PROVIDO. Relatório

Dados do julgamento

Acórdão

8401 RECORRENTE: LUIS GOMES DE MELO ADVOGADO do(a) RECORRENTE: VICTOR EDUARDO GADELHA FERNANDES - RN17862 RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, ACORDAM os Juízes da Turma Recursal da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Norte, à unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso inominado interposto, nos termos da ementa-voto da Juíza Federal Relatora.