Ementa
Dispensada RELATÓRIO Dispensado VOTO VENCEDOR PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal do Rio Grande do Norte RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002442-88.2025.4.05.8405 RECORRENTE: A. J. D. S. T. ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ELIZA MONICA LOPES DA SILVA - RN15991-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) VOTO PG PROCESSO N. 0002442-88.2025.4.05.8405 PREVIDENCIÁRIO E ASSISTENCIAL. BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC/LOAS). MENOR DE 16 ANOS. LAUDO PERICIAL MÉDICO DESFAVORÁVEL. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO. DESNECESSIDADE DE PERITO ESPECIALISTA. REQUISITO MISERABILIDADE/LAUDO SOCIAL PREJUDICADO. RECURSO DESPROVIDO. 1.