Ementa
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré: i) a restabelecer a conta da autora no Facebook, sem quaisquer restrições e com acesso ao valor depositado para impulsionamento de suas campanhas publicitárias (R$ 5.000,00); na extensão, confirmo a tutela de urgência. ii) ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigidos a partir da sentença, nos termos do enunciado sumular nº 362 do Col. STJ, e acrescido de juros moratórios a partir da citação; Para todas as condenações impostas, serão observados os seguintes índices: correção pelo I.P.C.A.- E apurado para o período, nos termos do art. 389, § único do Código Civil; e juros de mora pela taxa legal, a teor do art. 406 do mesmo códex, com a nova redação que lhe deu a Lei nº 14.095/24, observada, ainda, a Resolução C.M.N. nº 5.171; Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor do benefício econômico obtido, como a seguir especificado: i) para o autor, a repercussão econômica é o valor da condenação em danos morais, somado ao valor depositado na conta a que retomará acesso; e ii) para o réu, a improcedência do pedido indenizatório por danos materiais. P.I. Transitada em julgado, aguarde-se 15 (quinze) dias a iniciativa do interessado. Inerte, dê-se baixa e arquive-se