Ementa
Procedimento Comum Cível Nº 3000814-07.2026.8.19.0046/RJ
AUTOR : FUNDACAO PRO-SABER DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E GESTAO
ADVOGADO(A) : IGOR CUNHA DA ROCHA (OAB RJ145056)
SENTENÇA
Assim, ocorrida a hipótese do artigo 290 c/c 485, X, ambos do NCPC, EXTINGO O PROCESSO sem a apreciação do mérito. Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e remetam-se os autos à Central de Arquivamento. Custas pela parte autora, dispensada a taxa judiciária nos termos do Enunciado Administrativo nº 24, do Fundo Especial do Tribunal de Justiça (AVISO TJ Nº 57/ 2010).