Ementa
PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal da Paraíba 1ª Turma Recursal da Paraíba RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0013921-11.2025.4.05.8201 RECORRENTE: MARIA JOSE FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO do(a) RECORRENTE: ELYSSON BRUNO DO NASCIMENTO TRAVASSOS - PB25374-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) EMENTA PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA C/C APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. SEGURADA ESPECIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. LAUDO PERICIAL QUE RECONHECE LIMITAÇÃO LEVE SEM AFERIÇÃO CONCRETA DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO E MORADIA DA AUTORA. CONTRADIÇÃO ENTRE ORIENTAÇÃO MÉDICA E CONCLUSÃO PERICIAL. DOCUMENTOS SUPERVENIENTES QUE INDICAM AGRAVAMENTO DO QUADRO DE SAÚDE. NECESSIDADE DE MELHOR INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CONSTATAÇÃO.