Pular para o conteúdo
Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

TJRJ, Procedimento do Juizado Especial Cível 0865546-53.2026.8.19.0001

Publicação
DJEN 18/08/2026
Número único (CNJ)
0865546-53.2026.8.19.0001
Inteiro teor

Ementa

1. Cancele-se a audiência. 2. Id 300608295 - HOMOLOGO o acordo apresentado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, b do CPC. Comprovado o depósito judicial, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento a favor da parte autora e/ou seu patrono, havendo poderes para tanto. Eventual execução, em razão do descumprimento das obrigações pactuadas, deverá ser requerida pela parte interessada. No prazo de 30 dias, não havendo qualquer manifestação no feito, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se e cumpra-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

1. Cancele-se a audiência. 2. Id 300608295 - HOMOLOGO o acordo apresentado e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do artigo 487, III, b do CPC. Comprovado o depósito judicial, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento a favor da parte autora e/ou seu patrono, havendo poderes para tanto. Eventual execução, em razão do descumprimento das obrigações pactuadas, deverá ser requerida pela parte interessada. No prazo de 30 dias, não havendo qualquer manifestação no feito, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se e cumpra-se.