Ementa
dade civil, encontra-se matriculado em instituição universitária e necessita da pensão alimentícia para auxiliá-lo com as despesas básicas, como aluguel, alimentação e transporte. Como já exposto, háentendimento consolidado na jurisprudência pátria de que a obrigação alimentar permanece sobre a menoridade e alonga-se após o advento da capacidade civil, até que o filho complete curso superior ouatinjaaidade limite de 24 (vinte e quatro) anos. Assim, cabalmente comprovada a necessidade do réu Ítalo em receber alimentos, o pedido merece ser julgado improcedente em relação a ele, motivo pelo qual JULGO IMPROCEDENTE a exoneração de alimentos devidos a Ítalo Barbosa Rodrigues, mantendo a obrigação alimentar do autorno importe de13,3% (treze vírgula três por cento) de seus vencimentos. Condeno os réus revéis ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a título de ônus sucumbenciais. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Inteiro teor
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 SENTENÇA Processo:0800105-46.2025.8.19.0071 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: Em segredo de justiça RÉU: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça, Em segredo de justiça DEFENSORIA PÚBLICA: Em segredo de justiça Vistos, etc... Trata-se de pedido de exoneração de alimentos queEm segredo de justiçamove em face de JÚLIA BARBOSA RODRIGUES, Em segredo de justiça E ÍTALO BARBOSA RODRIGUES,requerendo o autor a exoneração da prestação de alimentos para com os requeridos, alegando quejáatingiram a maioridade civil, ,possuindo meios de prover seu próprio sustento. Com a inicial vieram os documentos pertinentes. Decisão indeferindo a tutela de urgência em id171639155 Citação positiva em ids 196223637, 197761926 e 221913643 Contestação do réu Ítalo em id225572323 Réplica em id 241080051 Em id 257414533, decisão judicial decretando a revelia dos réus Júlia e Ariel e deferindo parcialmente a tutela de urgência para suspender os descontos de alimentos em relação a eles. Em ids 271795106, o reu Ariel comprovou sua matrícula em curso superior. É o relatório. Passo a decidir: Em relação aos réusJÚLIA BARBOSA RODRIGUES e Em segredo de justiça, ofeito encontra-se apto para julgamento, eis que se enquadra em uma das hipóteses previstas no art. 355 do NCPC para o julgamento antecipado do mérito. No caso emtela ,há a incidência dos efeitos da revelia previstos no art. 344 do NCPC,portanto, desnecessárioa produçãode outras provas. A inércia dos réus, que devidamente citados, deixaram de contestar no prazo legal, impôsa decretação de sua revelia, na forma prevista no art. 344 do NCPC.Entende oJuízo que caso ainda necessitasse do pensionamento,osréuscontestariam o pedido autoral, o que não ocorreu. Assim,arevelia faz presumir a veracidade das alegações do autor. Istoposto,JULGO PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO para, confirmando os efeitos da tutela deferida, com base no art. 487, I do NCPC, exonerar definitivamente o autor da obrigação alimentar para comEm segredo de justiça e Em segredo de justiça, na proporção de 13,3% (treze vírgula três por cento) de seus vencimentos referentes a cada réu, totalizando 26,6% de seus vencimentos. No entanto, no que se refere ao réu Ítalo Barbosa Rodrigues, a instrução processual demonstrou que persiste sua necessidade em receber alimentos de seu genitor. Ressalte-se que Ítalo, citado, apresentou contestação comprovando documentalmente que, apesar de ter atingido a maioridade civil, encontra-se matriculado em instituição universitária e necessita da pensão alimentícia para auxiliá-lo com as despesas básicas, como aluguel, alimentação e transporte. Como já exposto, háentendimento consolidado na jurisprudência pátria de que a obrigação alimentar permanece sobre a menoridade e alonga-se após o advento da capacidade civil, até que o filho complete curso superior ouatinjaaidade limite de 24 (vinte e quatro) anos. Assim, cabalmente comprovada a necessidade do réu Ítalo em receber alimentos, o pedido merece ser julgado improcedente em relação a ele, motivo pelo qual JULGO IMPROCEDENTE a exoneração de alimentos devidos a Ítalo Barbosa Rodrigues, mantendo a obrigação alimentar do autorno importe de13,3% (treze vírgula três por cento) de seus vencimentos. Condeno os réus revéis ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a título de ônus sucumbenciais. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. PORTO REAL, 13 de agosto de 2026. PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
