Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Agravo de Instrumento 0009983-36.2026.4.05.0000

Órgão julgador: 3ª Turma
Publicação: DJEN 02/09/2026
Número único (CNJ): 0009983-36.2026.4.05.0000

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0009983-36.2026.4.05.0000 AGRAVANTE: JACKSON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO - CE25964 AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH, FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO do(a) AGRAVADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - RN1024-A EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONTROVÉRSIA PROFISSIONAL. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE DE PRODUÇÃO DE ATESTADO PADRONIZADO. NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO EDITAL. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. POSSIBILIDADE. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO NÃO INFIRMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PARCIAL PROVIMENTO. I -

Dados do julgamento

Acórdão

0000 AGRAVANTE: JACKSON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO do(a) AGRAVANTE: MACKSWEL MESQUITA MORORO PINTO - CE25964 AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH, FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO do(a) AGRAVADO: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE - RN1024-A ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma do TRF- 5ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao Agravo de Instrumento, nos termos do Relatório, do Voto do Relator e Notas Taquigráficas constantes dos autos, integrantes do presente julgado.