Acórdão · 2.º grau · Tribunal Regional Federal da 5ª Região

TRF5, Remessa Necessária Cível 0801960-14.2023.4.05.8103

Órgão julgador: 3ª Turma
Publicação: DJEN 02/09/2026
Número único (CNJ): 0801960-14.2023.4.05.8103

Ementa

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 3ª Turma REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199) Nº 0801960-14.2023.4.05.8103 PARTE AUTORA: JOAO CARLOS DE ALENCAR LUCENA ADVOGADO do(a) PARTE AUTORA: HYAGO ALVES VIANA - DF49122 PARTE RE: UNIAO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO do(a) PARTE RE: ADY OLIVEIRA JUNIOR - CE39303 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. SENTENÇA QUE CONCEDEU A SEGURANÇA. DISCUSSÃO SOBRE DIREITO AO BATIMENTO DO SALDO DEVEDOR DO FIES. DESPROVIMENTO DA REMESSA NECESSÁRIA. I -

Dados do julgamento

Acórdão

8103 PARTE AUTORA: JOAO CARLOS DE ALENCAR LUCENA ADVOGADO do(a) PARTE AUTORA: HYAGO ALVES VIANA - DF49122 PARTE RE: UNIAO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO do(a) PARTE RE: ADY OLIVEIRA JUNIOR - CE39303 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são Partes as acima indicadas, decide a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por unanimidade, negar Provimento à Remessa Necessária, nos termos do Relatório, do Voto do Relator e das Notas Taquigráficas constantes dos autos, integrantes do presente Julgado.