Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE EM CONTA DIGITAL COM REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS VIA PIX NÃO RECONHECIDAS PELO CONSUMIDOR. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA EM RAZÃO DO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE SEM REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA DEFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS SUFICIENTE PARA A FORMAÇÃO DO CONVENCIMENTO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU DE COMPORTAMENTO ATÍPICO NAS MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS. OPERAÇÕES REALIZADAS A PARTIR DE DISPOSITIVO HABITUAL DO TITULAR, VALIDADAS MEDIANTE SENHA PESSOAL E INTRANSFERÍVEL, SEM ALTERAÇÃO DE CREDENCIAIS ANTES DO EVENTO IMPUGNADO. PERFIL TRANSACIONAL COMPATÍVEL COM AS OPERAÇÕES QUESTIONADAS. DEMORA INJUSTIFICADA DO CONSUMIDOR EM COMUNICAR A SUPOSTA FRAUDE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E À AUTORIDADE POLICIAL. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA CARACTERIZADA. INEXISTÊNCIA DE DEVER DE INDENIZAR. DESCABIMENTO DA RESTITUIÇÃO EM DOBRO, AUSENTE COBRANÇA INDEVIDA. AUSÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.