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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Execução Fiscal 5001069-70.2023.4.03.6138

Publicação
DJEN 04/09/2026
Número único (CNJ)
5001069-70.2023.4.03.6138
Inteiro teor

Ementa

ICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001069-70.2023.4.03.6138 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ALUMAIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAULA FRAIHA LOPES - SP322014 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DOMINGOS IZIDORO TRIVELONI GIL - SP86255 SENTENÇA Diante do pedido de extinção do processo pelo exequente (Id 599368775), em virtude do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Tendo em vista a existência de depósito judicial, informe a empresa executada os dados de conta bancária de sua titularidade para a respetiva devolução. Com a vinda dessa informação aos autos, expeça-se o competente ofício de transferência eletrônica à CEF, para a transferência do valor depositado judicialmente (Id 306635796 - conta n. 0288.635.00000572-8) em favor da empresa executada - ALUMAIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA, juntando o comprovante diretamente nestes autos, via PJe. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos eletrônicos, observadas as formalidades legais.

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 9ª Vara Federal de Ribeirão Preto Rua Afonso Taranto, 455, Nova Ribeirânia, Ribeirão Preto - SP - CEP: 14096-740 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5001069-70.2023.4.03.6138 EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: ALUMAIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO do(a) EXECUTADO: PAULA FRAIHA LOPES - SP322014 ADVOGADO do(a) EXECUTADO: DOMINGOS IZIDORO TRIVELONI GIL - SP86255 SENTENÇA Diante do pedido de extinção do processo pelo exequente (Id 599368775), em virtude do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a presente execução, com resolução do mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925, ambos do CPC. Tendo em vista a existência de depósito judicial, informe a empresa executada os dados de conta bancária de sua titularidade para a respetiva devolução. Com a vinda dessa informação aos autos, expeça-se o competente ofício de transferência eletrônica à CEF, para a transferência do valor depositado judicialmente (Id 306635796 - conta n. 0288.635.00000572-8) em favor da empresa executada - ALUMAIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA, juntando o comprovante diretamente nestes autos, via PJe. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos eletrônicos, observadas as formalidades legais. Custas ex lege. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se e cumpra-se.