Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (ID 102217359), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, integrando as cláusulas ali constantes à presente decisão. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Publique-se.
homologacao
PROCESSO Nº: 0805391-18.2026.8.18.0032 CLASSE: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) ASSUNTO: [Inadimplemento] REQUERENTE: LINDOMAR CRISOSTOMO DE SOUSA REQUERIDO: FRANCISCO ENOQUE DE OLIVEIRA, ROSA ANA DE JESUS OLIVEIRA CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ROSA ANA DE JESUS OLIVEIRA POVOADO BAIXA GRANDE, S/N, ZONA RURAL, MONSENHOR HIPÓLITO - PI - CEP: 64650-000 LINDOMAR CRISOSTOMO DE SOUSA PRAZO: 5 dias FINALIDADE: INTIMAR a parte acima qualificada do DISPOSITIVO da sentença proferida nos autos. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes (ID 102217359), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, integrando as cláusulas ali constantes à presente decisão. Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Picos/PI, 17 de agosto de 2026. Bela. Maria da Conceição Gonçalves Portela Juíza de Direito, Coordenadora do CEJUSC da Comarca de Picos/PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam . Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo PICOS-PI, 18 de agosto de 2026. KELLINE DE MOURA COSTA Secretaria do(a) Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Picos
