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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Cumprimento de Sentença 0744103-94.2024.8.07.0016

Publicação
DJEN 03/08/2026
Número único (CNJ)
0744103-94.2024.8.07.0016
Inteiro teor

Ementa

Homologo o acordo celebrado pelas partes nos termos do art. 41 da Lei nº 9.099/95, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Homologo o acordo celebrado pelas partes nos termos do art. 41 da Lei nº 9.099/95, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Suspendo o curso processual até 10/01/2027. Fica o exequente intimado a informar a quitação da dívida no prazo de 15 dias após o término da suspensão. Sem requerimentos, independente de intimação, arquivem-se.