Ementa
PODER JUDICIÁRIO 10ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0105159-84.2021.4.03.6301 EXEQUENTE: ANTONIO DE OLIVEIRA NETO PROCURADOR: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Tendo em vista a inexistência de valores a pagar, entendo ser o título judicial inexequível, e, portanto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO. Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se.