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Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Piauí

TJPI, Apelação Cível 0800448-89.2025.8.18.0032

Publicação
DJEN 20/08/2026
Número único (CNJ)
0800448-89.2025.8.18.0032
Inteiro teor

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL PARA JUNTADA DE EXTRATOS BANCÁRIOS CONTEMPORÂNEOS À CONTRATAÇÃO. TEMA REPETITIVO Nº 1.198 DO STJ E SÚMULA Nº 33 DO TJPI. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. INDEFERIMENTO DA EXORDIAL E EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (ARTS. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, E 485, I, DO CPC). JULGAMENTO MONOCRÁTICO (ART. 932, IV, "A", DO CPC). RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.