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Sentença · 1.º grau · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

TJDFT, Cumprimento de Sentença 0710032-72.2019.8.07.0006

Publicação
DJEN 29/07/2026
Número único (CNJ)
0710032-72.2019.8.07.0006
Inteiro teor

Ementa

Número do processo: 0710032-72.2019.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALECIO LUCIO VIEIRA EXECUTADO: LIDYANE DE JESUS GONCALVES SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID 283420878 e 284698155) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, fulcrado no art. 487, inciso III, alinea "b", do CPC. Intime-se a ré para realizar os pagamentos, conforme acordado, diretamente para conta bancária da parte credora.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

Número do processo: 0710032-72.2019.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALECIO LUCIO VIEIRA EXECUTADO: LIDYANE DE JESUS GONCALVES SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95. Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID 283420878 e 284698155) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, fulcrado no art. 487, inciso III, alinea "b", do CPC. Intime-se a ré para realizar os pagamentos, conforme acordado, diretamente para conta bancária da parte credora. Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9099/95. Sentença transitada em julgado nesta data. Dê-se baixa e arquive-se. BRASÍLIA, DF, 27 de julho de 2026 12:50:22 JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Juíza de Direito Substituta