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Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 3ª Região

TRF3, Procedimento do Juizado Especial Cível 5024025-71.2026.4.03.6301

Julgamento
27/08/2026
Publicação
DJEN 01/09/2026
Número único (CNJ)
5024025-71.2026.4.03.6301
Inteiro teor

Ementa

PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5024025-71.2026.4.03.6301 AUTOR: JOSE ROBERTO SOARES FURTADO ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIAH SOUZA AGUIAR - SP492309 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do id. 598361531, com fundamento no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista o disposto no art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PODER JUDICIÁRIO 8ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5024025-71.2026.4.03.6301 AUTOR: JOSE ROBERTO SOARES FURTADO ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIAH SOUZA AGUIAR - SP492309 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos do id. 598361531, com fundamento no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Certifique-se o trânsito em julgado, tendo em vista o disposto no art. 41, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se e intimem-se. SãO PAULO, 27 de agosto de 2026. ANDERSON FERNANDES VIEIRA Juiz Federal