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Decisão monocrática · 2.º grau · Tribunal de Justiça do Piauí

TJPI, Habeas Corpus Criminal 0760391-91.2026.8.18.0000

Julgamento
12/08/2026
Publicação
DJEN 18/08/2026
Número único (CNJ)
0760391-91.2026.8.18.0000
Inteiro teor

Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, RECEPTAÇÃO E OUTROS DELITOS. PRISÃO TEMPORÁRIA IMPUGNADA. SUPERVENIÊNCIA DE DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. NOVO TÍTULO JUDICIAL CAUTELAR. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. CARÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. HABEAS CORPUS PREJUDICADO. MANIFESTO NÃO CONHECIMENTO.