PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004157-42.2026.4.02.5006/ES
AUTOR : FABIANA CORREA FRANCO
ADVOGADO(A) : MÁRCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI (OAB ES009463)
SENTENÇA
Ante o que se expôs, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Publique-se.
improcedente
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004157-42.2026.4.02.5006/ES AUTOR : FABIANA CORREA FRANCO ADVOGADO(A) : MÁRCIA CRISTINA ENGELHARDT BITTI (OAB ES009463) SENTENÇA Ante o que se expôs, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Sendo interposto recurso, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Após, com ou sem apresentação, remetam-se os autos às Turmas Recursais. Publique-se. Intimem-se.
