Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5040762-90.2026.4.02.5101

Vara / juízo: 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Publicação: DJEN 02/09/2026
Número único (CNJ): 5040762-90.2026.4.02.5101

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040762-90.2026.4.02.5101/RJ

AUTOR : EVALDO NUNES DE OLIVEIRA FILHO

ADVOGADO(A) : JOANNA PAULA DE OLIVEIRA SALLES (OAB RJ166016)

SENTENÇA

Diante da proposta de acordo ofertada pelo INSS ( Evento 26 ) e a respectiva aceitação pela parte autora (Evento 31), homologo a transação e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040762-90.2026.4.02.5101/RJ AUTOR : EVALDO NUNES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO(A) : JOANNA PAULA DE OLIVEIRA SALLES (OAB RJ166016) SENTENÇA Diante da proposta de acordo ofertada pelo INSS ( Evento 26 ) e a respectiva aceitação pela parte autora (Evento 31), homologo a transação e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15).