Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5077719-90.2026.4.02.5101

Vara / juízo: 11ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Publicação: DJEN 02/09/2026
Número único (CNJ): 5077719-90.2026.4.02.5101

Ementa

Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 3204, 321, parágrafo único5, 485, incisos I e IV6, todos Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

sem_resolucao_merito

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5077719-90.2026.4.02.5101/RJ AUTOR : ADRIANA MENEZES PINTO ADVOGADO(A) : THAIS DO CARMO MOUCO COSTA (OAB RJ235718) SENTENÇA Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por corolário, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 3204, 321, parágrafo único5, 485, incisos I e IV6, todos Código de Processo Civil.