Ementa
Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso III, do NCPC c/c art. 51 da Lei nº. 9.099/95.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5013698-17.2026.4.02.5001
- Vara / juízo
- 1º Juizado Especial de Vitória
- Publicação
- DJEN 02/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5013698-17.2026.4.02.5001
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5013698-17.2026.4.02.5001/ES AUTOR : LUCIENE APARECIDA MARIANO DOS REIS ADVOGADO(A) : RAFAEL BISPO DOS SANTOS (OAB ES031212) SENTENÇA Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso III, do NCPC c/c art. 51 da Lei nº. 9.099/95.