Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5005682-38.2026.4.02.5110

Vara / juízo: 8ª Vara Federal de São João de Meriti
Publicação: DJEN 02/09/2026
Número único (CNJ): 5005682-38.2026.4.02.5110

Ementa

Isto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

Dados do julgamento

Acórdão

homologacao

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005682-38.2026.4.02.5110/RJ AUTOR : VALDOMIRO SOUZA DO AMPARO ADVOGADO(A) : LUCIANO MACHADO GARCIA (OAB RJ259106) SENTENÇA Isto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.