Ementa
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. POSSE DERIVADA DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO. COOPERATIVA AGRÍCOLA. ESBULHO CONFIGURADO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. INADEQUAÇÃO DA TESE SUCESSÓRIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A ausência de enfrentamento explícito de todas as preliminares não configura nulidade quando a fundamentação é suficiente. 2. Não há cerceamento de defesa sem demonstração de prejuízo. 3. A posse derivada de contrato de cessão de uso não se transmite automaticamente por sucessão hereditária. 4. Comprovados os requisitos do art. 561 do CPC, impõe-se a proteção possessória. 5. Recurso a que se NEGA provimento.