Ementa
ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral (concessão de beneficio assistencial de prestação continuada), ex vi do art. 487, inciso I do CPC.
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5022624-75.2026.4.02.5101
- Vara / juízo
- 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro
- Publicação
- DJEN 01/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5022624-75.2026.4.02.5101
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5022624-75.2026.4.02.5101/RJ AUTOR : DANIELLE MACHADO CHAVES ADVOGADO(A) : PAULO CESAR NUNES PINTO (OAB RJ202235) SENTENÇA ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral (concessão de beneficio assistencial de prestação continuada), ex vi do art. 487, inciso I do CPC.