Ementa
Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 487, I, do CPC).
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5000550-33.2026.4.02.5002
- Vara / juízo
- 3ª Vara Federal de Cachoeiro de Itapemirim
- Publicação
- DJEN 01/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5000550-33.2026.4.02.5002
Dados do julgamento
Acórdão
improcedente
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000550-33.2026.4.02.5002/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR : CARINA MARIA SANTA ANNA DE SOUZA (Pais) ADVOGADO(A) : ANDRESSA DOS SANTOS NASCIMENTO MARÇAL (OAB ES027693) AUTOR : HEVILLYN SARA SANTA ANNA SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A) : ANDRESSA DOS SANTOS NASCIMENTO MARÇAL (OAB ES027693) SENTENÇA Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido (art. 487, I, do CPC).