Ementa
LOAS. BPC/DEFICIENTE. O FATO DE TER O INSS RECONHECIDO QUE HÁ IMPEDIMENTO DE LONGA DURAÇÃO NÃO SIGNIFICA QUE FOI RECONHECIDA A DEFICIÊNCIA NOS TERMOS DA LEI. O QUE IMPORTA É O RESULTADO DA AVALIAÇÃO CONJUNTA, EM QUE É FEITO O COTEJO DESTE IMPEDIMENTO COM EVENTUAIS BARREIRAS NOS DIVERSOS DOMÍNIOS ANALISADOS. NECESSIDADE DE PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL PARA COTEJAR O IMPEDIMENTO DE LONGA DURAÇÃO COM OS FATORES BIOPSICOSOCIAIS. TAMBÉM NÃO FOI FEITA a AVALIAÇÃO SOCIAL. SÚMULAS 79 E 80/TNU. ENUNCIADO 56 DAS TRRJ. RECURSO DO INSS CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA ANULADA.
DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA