Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região

TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5012538-54.2026.4.02.5001

Vara / juízo: 3º Juizado Especial de Vitória
Publicação: DJEN 01/09/2026
Número único (CNJ): 5012538-54.2026.4.02.5001

Ementa

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012538-54.2026.4.02.5001/ES

AUTOR : GILCEIA PEREIRA

ADVOGADO(A) : ELIANE COSTA DE PAULA (OAB MG185574)

SENTENÇA

Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder auxílio por incapacidade temporária com início em 20/10/2025, com data de cessação em 3/10/2026.

Dados do julgamento

Acórdão

parcialmente_procedente

Inteiro teor

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012538-54.2026.4.02.5001/ES AUTOR : GILCEIA PEREIRA ADVOGADO(A) : ELIANE COSTA DE PAULA (OAB MG185574) SENTENÇA Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder auxílio por incapacidade temporária com início em 20/10/2025, com data de cessação em 3/10/2026.