Pelo exposto, com fundamento no art. 924 II ? CPC, julgo extinta a presente execução e determino o levantamento da penhora retratada nos EVENTOS 40 e 52 (RENAJUD e SERASAJUD), independentemente do trânsito em julgado desta decisão. Custas recolhidas integralmente pelo exequente na inicial. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001882-14.2021.4.02.5001/ES EXECUTADO : IVANY PINHEIRO DA CONCEICAO ADVOGADO(A) : JACY PEDRO DA CONCEICAO (OAB ES029851) SENTENÇA Pelo exposto, com fundamento no art. 924 II ? CPC, julgo extinta a presente execução e determino o levantamento da penhora retratada nos EVENTOS 40 e 52 (RENAJUD e SERASAJUD), independentemente do trânsito em julgado desta decisão. Custas recolhidas integralmente pelo exequente na inicial. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.
