Ementa
Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 51, III, da Lei nº 9099/95 e 485, IV, do Código de Processo Civil/2015. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).
Sentença · 1.º grau · Tribunal Regional Federal da 2ª Região
TRF2, Procedimento do Juizado Especial Cível 5012834-16.2026.4.02.5118
- Vara / juízo
- 4ª Vara Federal de Duque de Caxias
- Publicação
- DJEN 01/09/2026
- Número único (CNJ)
- 5012834-16.2026.4.02.5118
Dados do julgamento
Acórdão
sem_resolucao_merito
Inteiro teor
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5012834-16.2026.4.02.5118/RJ AUTOR : ELIANE MENDES DE PAULA ADVOGADO(A) : JENNIFER DE ANDRADE RODRIGUES (OAB RJ185601) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 51, III, da Lei nº 9099/95 e 485, IV, do Código de Processo Civil/2015. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da lei 9.099/95).